Este contrato representa um acordo legal entre o e-Schooling SaaS e o Utilizador, regulando a utilização do software e dos serviços e-Schooling SaaS (os “Serviços”). Ao transferir, conceder e usar os serviços, concorda com os termos deste contrato.

Este acordo contém importantes restrições sobre representações, condições, garantias, soluções e responsabilidades aplicáveis aos serviços, portanto, é essencial ler atentamente antes de usar os serviços. Ao aceitar este contrato, ao marcar a caixa de aceitação (“Concordo com os Termos de Serviço e com a Política de Privacidade”), concorda com os termos aqui apresentados.

Se estiver a agir em nome de uma pessoa, declara e garante que (i) está devidamente autorizado a aceitar este contrato em nome da pessoa e a vinculá-la; (ii) a pessoa possui plena autoridade para estabelecer este contrato e cumprir as obrigações; e (iii) todas as pessoas na organização para as quais serão criadas contas de usuário serão notificadas e concordarão em ficar vinculadas aos mesmos termos antes de começarem a usar os serviços.

LICENÇAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE

Concessão de Licença: Sujeito aos termos deste acordo e ao pagamento das taxas aplicáveis, o e-Schooling SaaS concede ao Utilizador uma licença limitada, não sub licenciável e não transferível e o direito a utilizar os serviços (incluindo o software e a tecnologia nele contida com o objetivo de utilizar o Sistemo e-Schooling SaaS. Qualquer software fornecido ao Utilizador é licenciado e não vendido.

Restrições da Licença: O Utilizador deverá utilizar os serviços somente conforme previsto neste Acordo e não poderá licenciar, sub licenciar, vender, revender, alugar, transferir, atribuir, distribuir ou disponibilizar de qualquer outra forma os Produtos e- Schooling SaaS a terceiros. O Utilizador não poderá: (i) modificar, traduzir, descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Produtos e-Schooling SaaS, salvo expressamente acordado em contrário por escrito pelo Utilizador ou salvo proibido pela legislação aplicável não obstante quaisquer disposições contratuais; (ii) tentar contornar quaisquer limites ou restrições de utilização contidos nos Serviços; (iii) aceder aos Serviços para (1) desenvolver um produto ou serviço concorrente; ou (2) copiar quaisquer ideias, funcionalidades ou gráficos disponíveis nos Serviços.

Restrições à utilização dos Serviços: O Utilizador não poderá: (i) utilizar, nem permitir a utilização, dos Serviços para fins ilegais, infrações legais, violação dos direitos de propriedade intelectual, assédio (incluindo transmissões inconvenientes ou ofensivas) de forma a causar interferência com operações de rede; (ii) revender, comercializar, transferir, compartilhar os Serviços ou receber qualquer valor ou outro benefício pela utilização dos Serviços; tentar contornar a rede e-Schooling SaaS, ou reorganizar, reparar, desligar, remover ou de alguma forma interferir com quaisquer Serviços ou instalações; ou (iii) remover quaisquer avisos, etiquetas ou marcas exclusivas dos Produtos e-Schooling SaaS ou modificar ou deformar quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual disponibilizados pelos Serviços nem utilizar quaisquer um dos supracitados exceto para o fim específico para o qual a propriedade intelectual é disponibilizada ao Utilizador.

Propósitos legais: O Utilizador cumprirá a todo e qualquer momento as suas obrigações aqui estabelecidas, bem como todas e quaisquer leis, regulamentos e políticas aplicáveis à utilização dos Serviços no país do Utilizador, incluindo as normas vigentes à exportação e importação do software. O Utilizador usará os Serviços exclusivamente para fins lícitos. A este respeito, o Utilizador não poderá, sem limitações, (i) utilizar os Serviços e gerir quaisquer operações ilícitas; (ii) utilizar qualquer spider, vírus, worm, cavalo de Troia, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos ou instruções desenhados para distorcer, eliminar, danificar ou desmontar a tecnologia subjacente aos Serviços (incluindo o nosso software proprietário que pode ser disponibilizado para transferência no nosso website; (iii) enviar qualquer comunicação comercial não solicitada não permitida por lei; ou (iv) comprometer qualquer parte de qualquer sistema ou ligação à Internet do e-Schooling SaaS ou de terceiros.

Software de Terceiros: Os Produtos e-Schooling SaaS podem incorporar e integrar softwares e outras tecnologias pertencentes e controlados por terceiros. Quaisquer tais softwares ou tecnologia incorporados nos Produtos e-Schooling SaaS são abrangidos no âmbito deste Acordo. Quaisquer softwares de terceiros são licenciados, e não vendidos, e serão disponibilizados ao Utilizador nos termos da licença deste

Acordo, salvo se forem aplicáveis termos de licença adicionais ou separados, conforme indicado no momento da transferência.

Propriedade exclusiva: Salvo para os direitos e licenças concedidos neste Acordo, o Utilizador reconhece e concorda que todos os direitos de propriedade intelectual (“PI”) de e decorrentes do software são e permanecerão propriedade exclusiva do e- Schooling SaaS e dos seus licenciadores. Nenhuma disposição do presente Acordo tem a intenção de transferir esses direitos de PI a ou conferir quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Utilizador. O Utilizador apenas terá o direito ao uso limitado dos direitos de propriedade intelectual que lhe forem concedidos nestes Termos de Utilização. O Utilizador não tomará qualquer ação que comprometa, limite ou interfira com os direitos de PI do e-Schooling SaaS. Qualquer utilização não autorizada dos direitos de propriedade intelectual do e-Schooling SaaS representam uma violação deste Acordo, bem como uma violação de leis e tratados de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, leis de direitos de autor e de marca comercial.

Confidencialidade e Privacidade: O e-Schooling SaaS está empenhado em respeitar a privacidade do Utilizador e a confidencialidade dos seus dados pessoais. A Política de Privacidade estabelece a forma como o e-Schooling SaaS poderá utilizar os dados pessoais, os dados de tráfego e o Conteúdo fornecido pelo Utilizador (incluindo os dados nos servidores do e-Schooling SaaS).

 UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Criar uma conta: Será criada uma conta para o utilizador aceder ao e-Schooling SaaS. Para criar uma conta, será solicitado ao Utilizador o fornecimento de determinadas informações básicas para adquirir ou utilizar um dos nossos planos de Assinatura. Estas informações poderão incluir o nome, endereço, empresa (caso aplicável), número de telefone, endereço de e-mail, NIF do Utilizador e Empresa (caso aplicável).

Criar contas de utilizador dentro de uma organização: O Utilizador poderá criar contas de utilizador individuais para utilização por membros da sua organização do plano de Assinatura. Todavia, ao fazê-lo, o Utilizador reconhece e concorda que é da responsabilidade do Utilizador assegurar que todos os utilizadores adicionais revejam e concordem com os termos deste Acordo, que regulam o seu uso do plano de Assinatura.

Classificação dos planos de Assinatura: As classificações dos planos de Assinatura do e-Schooling SaaS estão sujeitas a atualizações periódicas, sem aviso prévio e ao exclusivo critério do e-Schooling SaaS.

 PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO E RESCISÃO

Período e Renovações do plano de Assinatura: O plano de Assinatura adquirido será fornecido ao Utilizador durante o período estabelecido e será renovável de acordo com a subscrição. A conta e o perfil do Utilizador, registados pelo e-Schooling SaaS, permanecerão ativos até à rescisão por parte do Utilizador ou do e-Schooling SaaS. Em conjunto, estas constituem a Rescisão deste acordo.

Rescisão por parte do Utilizador: Se o Utilizador estiver insatisfeito com (i) o plano de Assinatura; (ii) o Acordo; ou (iii) qualquer política ou prática do e-Schooling SaaS no funcionamento do plano de Assinatura, o Utilizador deverá contactar o e-Schooling SaaS através do email [email protected] para cancelar o plano de Assinatura. A Rescisão entrará em vigor no final do plano de Assinatura atual do Utilizador e não serão feitas devoluções de qualquer fração não utilizada do seu plano de Assinatura.

Suspensão do plano de Assinatura ou Rescisão por parte do e-Schooling SaaS: Sem limitar outro tipo de soluções, o e-Schooling SaaS poderá limitar, suspender ou rescindir esta licença e a utilização do plano de Assinatura do Utilizador, proibir o acesso ao website e eliminar a conta do Utilizador e/ou a ID do Utilizador, com efeito imediato, se se registar um atraso no pagamento de mais de quinze (15) dias de qualquer plano de Assinatura ou Serviço fornecido ao Utilizador pelo e-Schooling SaaS, ou se determinarmos que o Utilizador está: em violação do presente Acordo; a criar problemas; a criar responsabilidades legais (reais ou potenciais); a agir de forma incompatível com as nossas políticas; a violar direitos de propriedade intelectual; a exercer atividades fraudulentas, imorais ou ilícitas; Ou por quaisquer outros motivos que possam ter um efeito contrário no e-Schooling SaaS, nos seus Parceiros ou nos seus Utilizadores. O e-Schooling SaaS aplicará esta rescisão através do envio de um aviso para o endereço de email do Utilizador, e/ou evitando o acesso à área da conta do Utilizador. Reservamo-nos ao direito de cancelar qualquer conta de utilizador que esteja inativa há mais de um (1) ano. Em todos os casos de Rescisão por parte do e- Schooling SaaS, o Utilizador não terá direito a solicitar o reembolso de qualquer fração não utilizada do seu plano de Assinatura.

Efeito da Rescisão: Aquando da rescisão deste Acordo, (i) o plano de Assinatura será cancelado e o e-Schooling SaaS não será responsabilizada por qualquer dano causado pela rescisão deste Acordo; (ii) o e-Schooling SaaS utilizará as suas atividades comerciais razoáveis para devolver qualquer conteúdo eletrónico contido no plano de Assinatura do Utilizador sob a forma de uma cópia de segurança SQL, mediante solicitação por parte do Utilizador, no prazo de trinta (30) dias após a Rescisão (nestes casos, será aplicada uma taxa de serviço mínima de 2 horas).

 CONDIÇÕES DE COMPRA

Subscrições do Utilizador: Salvo indicação em contrário, os Serviços são adquiridos como subscrições anuais. Os serviços profissionais estão disponíveis com base em tempo, produtos ou orçamentos fixos, conforme acordado com o e-Schooling SaaS numa nota de encomenda ou orçamento fornecidos pelo e-Schooling SaaS ao Utilizador.

Taxas, Pagamento e Encargos: O acesso e a utilização dos Serviços por parte do Utilizador estão sujeitos ao pagamento das taxas aplicáveis ao Serviço selecionado pelo Utilizador (“Planos”) estabelecidos e todos os restantes montantes, encargos e impostos indicados ao Utilizador quanto da aquisição dos Serviços (ou de outra forma notificado ao Utilizador pelo e-Schooling SaaS periodicamente). Salvo indicação em contrário na Fatura, todos os montantes faturados são devidos no momento da receção. Os recibos de Serviços adquiridos serão faturados e entregues ao Utilizador eletronicamente.

Impostos: O Utilizador é responsável pelo pagamento de todos os impostos sobre as vendas, utilização, valor acrescentado, mercadorias, harmonizados e outros impostos aplicáveis à aquisição do Utilizador ou à utilização dos Serviços. Em qualquer caso, o e-Schooling SaaS será obrigada a cobrar estes impostos e a taxa aplicável será adicionada à conta de faturação do Utilizador.

Processamento de transações: O e-Schooling SaaS realizará transações relativas à aquisição dos Serviços a serem processados e às taxas aplicáveis devidas pelo Utilizador a serem cobradas. As Subscrições serão automaticamente renovadas e as taxas relevantes serão processadas e cobradas ao Utilizador na totalidade, salvo notificação à e-Schooling SaaS de que pretende descontinuar o serviço com um mínimo de trinta (30) dias de antecipação do período de renovação. Os pagamentos recorrentes das subscrições anuais são processados no mesmo dia de cada dia/mês/ano de calendário posterior em que o Utilizador realizou a aquisição dos Serviços. Em caso de ano bissexto, as subscrições serão processadas num dia posterior.

Cancelamento e devoluções: O Utilizador poderá cancelar ou rescindir de qualquer encomenda de Serviços, no entanto, não receberá o reembolso de qualquer fração não utilizada dos Serviços.

 ALTERAÇÕES AO SOFTWARE, SERVIÇOS E ACORDO

Atualizações ao Acordo: O e-Schooling SaaS reserva-se o direito de modificar este Acordo em qualquer momento através da publicação do Acordo revisto no perfil do utilizador no e-Schooling SaaS. O Acordo revisto entrará em vigor cinco (5) dias úteis após a publicação ou disponibilização ao Utilizador. A utilização continuada dos Serviços por parte do Utilizador após o término do período de aviso de cinco (5) dias úteis constitui a aceitação do Utilizador em permanecer vinculado aos termos e condições do Acordo revisto.

Alterações aos Produtos e-Schooling SaaS: O e-Schooling SaaS poderá alterar, corrigir ou atualizar quaisquer Produtos e-Schooling SaaS periodicamente. Os Produtos e Serviços apenas serão fornecidos para as versões atuais dos Produtos e Serviços disponibilizados pelo e-Schooling SaaS. O e-Schooling SaaS poderá, a seu exclusivo critério, fazer a manutenção de versões anteriores do Software, Produtos e/ou Serviços do e-Schooling SaaS.

Alterações a Taxas e Serviços: O e-Schooling SaaS poderá modificar os Serviços, quaisquer taxas, montantes, encargos (incluindo encargos únicos), e/ou outros aspetos de qualquer um dos Serviços a qualquer momento mediante aviso razoável ao Utilizador através da publicação da alteração no perfil do utilizador; enviando ao Utilizador um e-mail para o endereço fornecido no momento do registo; colocando uma mensagem no nosso website; por escrito; por comunicação eletrônica; ou qualquer outro método de aviso que o Utilizador poderá visualizar. Se o Utilizador não aceitar a alteração, o seu único recurso será rescindir os Serviços. O acesso continuado do Utilizador e a utilização do Serviço após a entrada em vigor da alteração constitui a aceitação da alteração e o Utilizador reconhece e concorda que (i) será considerado que o Utilizador aceitou a alteração, sem a necessidade de qualquer acordo por escrito ou reconhecimento expresso adicional; e (ii) o Utilizador continuará a ser responsável pelo pagamento dos Serviços salvo rescisão de acordo.

REGRAS DE PUBLICAÇÃO

Como parte dos Serviços, o e-Schooling SaaS permite ao Utilizador a publicação de conteúdo nas redes sociais do e-Schooling SaaS, painéis informativos, blogs e outras localizações disponíveis publicamente no e-Schooling SaaS. Estes fóruns poderão ser organizados pelo e-Schooling SaaS ou por um dos nossos prestadores de serviços de terceiros em nome do e-Schooling SaaS. Ao publicar conteúdo (publicamente ou em privado), o Utilizador concorda em seguir determinadas regras notificadas nesses sites, incluindo as seguintes:

·        O Utilizador é responsável por todo o conteúdo submetido à e-Schooling SaaS. Ao submeter conteúdo à e-Schooling SaaS, o Utilizador está a assumir que possui todos os direitos necessários e concede-nos o direito perpétuo, universal, não exclusivo, gratuito, sublicenciável e totalmente transferível de utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, modificar e apresentar publicamente todo e qualquer parte do conteúdo em ligação à e- Schooling SaaS e ao nosso negócio, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte ou todo o website (e respetivos trabalhos derivados) em qualquer formato e através de qualquer canal de comunicação. O Utilizador também concede a cada um dos restantes utilizadores uma licença não- exclusiva para aceder ao seu conteúdo publicado e utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, modificar e apresentar publicamente este conteúdo conforme seja permitido pela funcionalidade do e- Schooling SaaS e em conformidade com o presente Acordo.

·        O Utilizador não pode publicar ou transmitir qualquer mensagem ou conteúdo calunioso ou difamatório, ou que revele assuntos privados ou pessoais em relação a qualquer pessoa. O Utilizador não pode publicar ou transmitir qualquer mensagem, imagem, dados ou programa indecente, obsceno, pornográfico, ameaçador, assediador, abusivo, odioso, racial ou etnicamente ofensivo; que incentive a conduta ou que seja considerado uma ofensa criminal, dê origem a responsabilidade civil ou viole qualquer lei; ou que seja de qualquer outra forma inapropriada.

·        O Utilizador não pode publicar ou transmitir qualquer mensagem, imagem, dado ou programa que viole os direitos de propriedade de terceiros, incluindo textos, imagens, dados ou programas não autorizados com direitos de autor, segredos comerciais ou outras informações proprietárias confidenciais e marcas comerciais ou marcas de serviço utilizados de forma a violar direitos.

·        O Utilizador não pode interferir com a utilização dos Serviços por parte de outros Utilizadores, incluindo, sem limitação, perturbar o fluxo normal de diálogo numa área interativa dos websites do e-Schooling SaaS, eliminar ou rever qualquer conteúdo publicado por outra pessoa ou entidade, ou tomar qualquer ação que imponha uma sobrecarga desproporcionada na infraestrutura do Serviço e que afete negativamente a disponibilidade do Serviço a outros.

·        Exceto conforme expressamente permitido, o Utilizador não pode publicar ou transmitir solicitações de caridade, pedidos de assinaturas; distribuição, acordos de agências de representantes de vendas ou outras oportunidades de negócios (incluindo ofertas de emprego ou acordos de contratação); qualquer tipo de filiação; cartas em corrente; ou cartas relacionadas a esquemas em pirâmide. O Utilizador não pode publicar ou transmitir qualquer publicidade,materiais promocionais, ou qualquer outro tipo de solicitação para que outros utilizadores usem bens e serviços, exceto nas áreas designadas para esse fim.

·        O Utilizador não poderá copiar nem utilizar informações pessoais ou informações de contacto empresarial de outros Utilizadores sem a sua permissão. É proibido enviar emails, correio, realizar chamadas telefónicas ou estabelecer outras formas de comunicação com indivíduos ou empresas cujos detalhes de contacto o Utilizador obtenha através dos Serviços.

·        O Utilizador concorda com a utilização de qualquer feedback, sugestões ou ideias por si publicadas, incluindo em futuras modificações ao Serviço, outros produtos ou serviços, publicidade ou materiais de marketing. O Utilizador concede-nos o direito perpétuo, universal, totalmente transferível, totalmente pago e gratuito de utilização de qualquer feedback fornecido pelo Utilizador.

  TERMOS GERAIS

Apoio ao cliente: Para obter assistência em questões relacionadas com este Acordo ou os Serviços, em caso de outras dúvidas ou se for necessária assistência adicional relativamente à utilização dos Serviços fornecidos pelo e-Schooling SaaS, entrar em contacto utilizando os detalhes localizados na parte inferior do website e- schooling.com

Logotipos: O e-Schooling SaaS poderá fazer alusão ao Utilizador na lista de clientes do e-Schooling SaaS e poderá utilizar a sua denominação social e logótipo para este fim. Para evitar qualquer dúvida, o e-Schooling SaaS não utilizará o nome, logotipo ou qualquer outra marca comercial ou nome comercial do Utilizador para quaisquer outros fins sem a aprovação prévia do Utilizador.

 Mensagens Eletrônicas Comerciais: Ao concordar com os termos deste acordo, o Utilizador está a fornecer o seu consentimento à e-Schooling SaaS quanto ao envio de publicações, convites para eventos, notícias, ofertas de produtos, anúncios e outras comunicações do e-Schooling SaaS acerca dos nossos produtos e serviços através de notificações na aplicação ou para o seu endereço de email.

Relações com Terceiros: O Utilizador fornece o seu consentimento à e-Schooling SaaS e aos seus Utilizadores e Parceiros quanto à apresentação de ofertas de serviços, publicidade, materiais promocionais ou ofertas de produtos. A negociação ou participação do Utilizador em qualquer promoção de Parceiros externos através do serviço e-Schooling SaaS é exclusivamente entre o Utilizador e o terceiro e a sua participação estará sujeita aos termos e condições associadas a essa oferta, publicidade ou promoção. O Utilizador concorda que o e-Schooling SaaS não é responsável nem será responsabilizado por qualquer perda ou dano incorrido como resultado dessas negociações ou como resultado da presença de terceiros.

Serviços de Terceiros: O e-Schooling SaaS poderá apresentar ligações a websites ou serviços de terceiros que não são operados pelo e-Schooling SaaS nem sua propriedade. O e-Schooling SaaS não é responsável pela disponibilidade destes sites ou serviços de terceiros nem pelos seus conteúdos. O Utilizador concorda que o e- Schooling SaaS não é responsável nem será responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda decorrentes ou relacionados com a utilização ou a confiança nestes sites, serviços ou bens de terceiros, disponíveis através do site ou serviço de terceiros.

Acordo Total: Os termos e condições deste Acordo constituem todo o acordo entre o Utilizador e o e-Schooling SaaS em relação ao assunto do presente e substituirão todos os acordos e contratos anteriores, independentemente da sua forma, em relação a este assunto.

Divisibilidade: Se algum termo ou disposição do presente contrato forem considerados inválidos, cancelados ou não aplicáveis, ou parte ou na sua totalidade, o restante Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito e a porção inválida, cancelada ou não aplicável será separada do resto do Acordo.

Transferência: O Utilizador não poderá transferir este Acordo nem quaisquer dos direitos estipulados pelo mesmo. O e-Schooling SaaS poderá, a seu critério exclusivo, transferir este Acordo e quaisquer direitos estipulados pelo mesmo a um terceiro, sem aviso prévio.

Lei e foro aplicável: Este Acordo deverá ser regido e interpretado em conformidade com as leis portuguesas, sem dar efeito a qualquer conflito de leis ou disposições incluídas nas leis portuguesas ou nas leis do estado ou país de residência atual do Utilizador. Qualquer ação judicial resultante ou relacionada com este Acordo será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses. Cada uma das partes pela presente renúncia a qualquer direito de julgamento por júri em relação a qualquer ação ou litígio decorrentes ou de qualquer forma relacionados com este Acordo.